Caldeira, Fátima HassanGonçalves, Marcos dos Santos2022-12-152022-12-152022-12-14https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29305A presente monografia trata do registro de marcas no direito brasileiro, mais precisamente no que se refere aos efeitos do princípio da especialidade na proteção das marcas, marcas notoriamente conhecidas e marcas de alto renome. Trabalhouse com o seguinte problema de pesquisa: o princípio da especialidade é suficiente para garantir a proteção de marcas, na sistemática do direito brasileiro? Defendeuse a hipótese de que a proteção das marcas carece de procedimentos mais rígidos, que impeçam a existência de marcas similares. O estudo se justificou em razão da relevância da proteção às marcas. A metodologia empregada foi a da pesquisa bibliográfica e documental. Como principais conclusões, tem-se que, no que se refere ao princípio da especialidade, tem-se que as marcas são protegidas, em regra, apenas no segmento de mercado em que atuam. Assim, é plenamente possível a existência de marcas similares ou até mesmo idênticas em segmentos distintos. A exceção fica por conta das marcas de alto renome e as marcas notoriamente conhecidas, que gozam de proteção diferenciada. Pode-se concluir, com base nos casos concretos apresentados, que o princípio da especialidade não tem sido suficiente para garantir a proteção de marcas, na medida em que existem marcas com registro vigente que afrontam diretamente referido princípio. Ainda que os titulares das marcas atingidas possam impugnar os pedidos, trata-se de situação problemática que impacta o direito marcário.78 f.ptAtribuição 3.0 BrasilMarcasDireito MarcárioINPIMarcas de alto renomeMarcas notoriamente conhecidasMonografia