Honorato, GustavoAlmeida Neto, Francisco2022-06-232022-06-232022-06-15https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22772O exposto trabalho dedica-se a finalidade de apresentação da realidade de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) que recebem o Benefício da Prestação Continuada (BPC) e como esse valor influencia no cotidiano de cada família, bem como identificar o grau de dificuldade enfrentado por familiares para receber o deferimento do benefício pelo poder judiciário, analisando o sistema da Seguridade Social, para expor o autismo sob a perspectiva médica e de apontar a forma de avaliação do grau de incapacidade que influenciam as decisões judiciais. As referências bibliográficas e metodologias usadas para a pesquisas vão desde leis, (Lei 8.742/93, conhecida como Lei Orgânica da Seguridade Social e a Lei 12.764/12, conhecida com a Lei Berenice Piana), além de análises de doutrinas de autores renomados no Direito Previdenciário, de artigos científicos e trabalhos de conclusão de cursos. É objeto de pesquisa deste trabalho a investigação de dados, diante de informações, da forma como os peritos e juízes apresentam um critério para laudos e decisões, respectivamente, favoráveis.19 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilTEA (Transtorno do Espectro Autista)AutismoAssistência SocialDireito PrevidenciárioBenefício de Prestação ContinuadaArtigo Científico