Damian, Terezinha AntonioMeurer, Karolina Rocha2018-07-042020-11-272018-07-042020-11-272018https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5858OBJETIVO: Analisar se o imóvel comprado de forma parcelada por meio de financiamento por um dos cônjuges antes da união estável entra na partilha de bens. MÉTODO: Como método de abordagem, foi utilizada a pesquisa qualitativa; quanto ao procedimento, o bibliográfico e documental; quanto ao nível, a pesquisa exploratória. RESULTADOS: Os estudos realizados mostram que somente depois de 86 anos houve evolução no conceito de família - o qual que somente era considerada a família matrimonial -, passando a admitir a união estável, e as famílias monoparental, pluriparental, anaparental e paralela, e, consequentemente, estabelecendo os regimes de bens para os casais, como, comunhão universal de bens, participação final nos aquestos, separação de bens e a comunhão parcial de bens, que é o adotado na união estável. No caso de imóvel financiado antes da união estável, mediante parcelamento mensal, no caso da dissolução da união estável, se o regime adotado for o da comunhão parcial de bens, a partilha deve incidir sobre o montante das prestações pagas, na constância do relacionamento. CONCLUSÃO: A doutrina e a jurisprudência são unânimes no entendimento de que a partilha de bem financiado adquirido por um dos companheiros, antes da união estável, deve incidir, tão somente, sobre as parcelas pagas durante o período de convivência, com a devida atualização de valor, e não sobre a totalidade do bem, sob pena de enriquecimento ilícito de um dos consortes.112 f.pt-BRAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilImóvel financiadoUnião estávelPartilha de bensMonografia