OLIVEIRA, Felipe Faria deSANTOS, Carlos Eduardo Carneiro2024-07-302024-07-302024-07https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/45406Este artigo investiga os desafios enfrentados pelo licenciamento ambiental diante da expansão desordenada dos loteamentos na região metropolitana de Belo Horizonte. Por meio de uma análise jurídica e socioambiental, são examinados os impactos dessas ocupações irregulares no ecossistema urbano e nas comunidades locais. O embate entre o crescimento urbano e a preservação ambiental evidencia a complexidade dos processos de licenciamento, ressaltando a necessidade de políticas públicas mais eficazes para mitigar os impactos negativos. Destaca-se o Art. 225 da Constituição Federal brasileira, que enfatiza o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo. Propõem-se medidas para promover um desenvolvimento urbano mais sustentável e equitativo, considerando não apenas os aspectos legais, mas também os socioambientais e a participação da comunidade na gestão do território. A defesa deste artigo será realizada por meio de uma abordagem interdisciplinar, combinando análise jurídica e socioambiental. Serão revisadas leis, regulamentos relacionados ao licenciamento ambiental e ao ordenamento do solo, seguidas por uma análise de estudos teóricos sobre os impactos ambientais dos loteamentos irregulares. Essa abordagem visa oferecer uma compreensão abrangente dos desafios enfrentados e das possíveis soluções para garantir um desenvolvimento urbano mais sustentável e equitativo.18ptAttribution 3.0 Brazillicenciamento ambientalloteamentos irregularesparcelamento do soloimpactos ambientaisRegularização Fundiária Urbana (REURB)Artigo Científico