Nunes, Michel MedeirosBosqueti, Ana Paula Pereira2017-07-142020-11-272017-07-142020-11-272017https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5999O presente trabalho acadêmico de conclusão de curso tem por objetivo examinar o histórico da evolução dos direitos e garantias trabalhistas dos empregados domésticos, comparando os direitos previstos em legislações anteriores combreve comentário sobre algumas pertinentes a está classe de trabalhadores, e analisar as principais alterações e inovações aos empregados domésticos com a vigência da Lei Complementar 150 do ano de 2015 elencando assim seus direitos e garantias conquistados nos dias atuais.Serão estudados os conceitos de empregado e empregador doméstico, dados por diversos doutrinadores, para que assim, posssamos distinguir quais suas características e requisitos mencionados em lei. Trata-se de pesquisa de nivél exploratório e com a utilização do procedimento bibliográfico, sendo o método de abordagem dedutivo para o fim de, por premissas gerais, chegar-se a posterior conclusão específica. Conclui-se por fim que as alterações dos direitos dos empregados domésticos com a vigência da Lei Complementar 150 de 2015, mesmo com as dificuldades encontradas pelo empregador doméstico em se adaptar aos custos elevados e de operar o simples doméstico para fazer os devidos recolhimentos, os mesmo não abriram mão dos serviços, desta forma não houve aumento no índice de desemprego a esses trabalhadores, além de garanti-lhes mais segurança jurídica aos mesmos com uma possível dispensa, ou acidente de trabalho, desta forma fica evidente que os direitos previstos na legislação são de suma importância a está classe.77pt-BRAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilLegislaçãoDireito do TrabalhoEmpregados domésticosMonografia