Castagna, Patrícia Rodrigues de MenezesElias, Isabella de Souza Copetti2020-07-302020-11-272020-07-302020-11-272020https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6671Diversas tecnologias surgem diariamente e, dentre as finalidades possíveis no momento de sua criação, ressalta-se o aprimoramento das relações pessoais e consumeristas como um dos seus principais objetivos. O reconhecimento facial se apresenta como uma destas tecnologias que, no atual momento, vêm ensejando diversas discussões, em especial no que tange aos limites inerentes ao seu uso e sobre uma possível invasão da privacidade dos cidadãos, o que blindaria certos pontos positivos da inovação. No Brasil, a abordagem da temática ganhou novos rumos com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018), com foco na relação da tecnologia com o direito à imagem das pessoas e com o princípio da finalidade do ato. Diante desse cenário, busca-se, por meio deste trabalho, analisar o reconhecimento facial à luz das relações de consumo e eventual desrespeito à privacidade ou imagem das pessoas, com destaque especial aos dispositivos trazidos pela Lei Geral de Proteção de Dados. Para tanto, inicialmente apresentam-se os princípios consumeristas relacionados ao tema da pesquisa; na sequência, breve histórico sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, seus princípios e tratamento de dados, bem como um comparativo entre o direito à imagem no Código Civil e na Lei Geral de Proteção de Dados. Por fim, ao tratar do ponto central da pesquisa, apresentam-se o reconhecimento facial e o Projeto de Lei n. 2.537/2019; o reconhecimento facial na perspectiva da Lei Geral de Proteção de Dados, bem como nas perspectivas doutrinária e jurisprudencial. Quanto à metodologia empregada, utiliza-se o método dedutivo, mediante a técnica de pesquisa bibliográfica, por meio do uso de doutrinas, artigos, julgados e legislação que versem sobre a temática analisada. Palavras-chave: Relação de Consumo. Reconhecimento Facial. Proteção de dados.70 f.pt-BRAttribution-NoDerivs 3.0 BrazilRelação de consumoMonografia