Silva, Jéssica Maria Gonçalves daSilva, Abelar Quintiliano da2022-11-232022-11-232021-09https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26738A idealização do estado moderno surgiu da vontade dos homens de estabelecer um projeto nacional que viesse a superar o Estado absolutista reinante no período do feudalismo. Com isso, o sujeito se tornou cidadão portador de direitos e deveres, deixando para trás a obrigação de ser um "súdito" do rei ou um "servo" do senhor feudal. Foi neste contexto de aprendizado sobre o processo histórico do surgimento do Estado moderno, e da atual crise no convívio social brasileiro, que se desenvolveu o presente trabalho científico, no qual buscou-se melhor compreender o cenário político, social e econômico do Brasil desde o impeachment, por alguns referenciado como "golpe de Estado", da presidente Dilma Rousseff, no ano de 2016. Buscou analisar, especificamente, o cenário educacional e o direito à educação neste contexto, considerando ser este um direito fundamental firmado na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Com base neste estudo, concluiu-se que há um contexto de ausente efetivação dos preceitos constitucionais na estruturação do sistema educacional brasileiro, o que trouxe sérias consequências ao desenvolvimento nacional e consequentemente, inviabilizando melhorias nas condições de vida de milhões de brasileiros.20 f.ptAtribuição-SemDerivados 3.0 BrasilConstituição Federal (1988)Direito à educaçãoEducaçãoSistema educacional brasileiroGoverno Dilma RousseffArtigo Científico