Alves Moraes Cavalcante, Gercinade Lima Noronha e Palhano, João Gabriel2022-06-222022-06-222022-06-13https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22709Análise dos números que condenam a injustiça das penas hoje no Brasil, a relação harmônica entre as penas para com as normas que as estruturam, isso, em contexto nacional e histórico-mundial, finalizando com um breve estudo sobre a parcialidade julgadora nos casos da justiça penal no Brasil e a análise técnica do caso Triplex. Este trabalho tem como escopo central, o desenvolvimento do entendimento a cerca do judiciário penal brasileiro, seus princípios itrínsecos às suas normas, uma abordagem da Lei de Execução penal em seu caráter prático, evidenciar os números que apontam à parcialidade do judiciário brasileiro e finalmente apresentar a amálgama de efeitos que causam esses fatores em um célebre caso prático, o caso do Triplex. A metodologia utilizada no trabalho segue um aspecto retilíneo quanto ao conteúdo programático, primeiro tratando da aplicação cotidiana dos princípios do direito penal e processual penal no próprio processo, será vislumbrada, ab initio, a harmonia entre o dever ser e o ser da prática processual penal brasileira sob a luz de ambas nuances principiológicas, depois, a mesma ideia de harmonia será explorada, todavia, voltada especificamente para a LEP, procedendo à uma conceituação do aspecto da competência julgadora no processo penal, apontando principalmente as suspeições análogas à competência ilegítima do julgador.22ptAtribuição 3.0 BrasilDireito penalDireito processual penalCondenações indevidasCaso TriplexParcialidade julgadoraLei de execução penaEstudo de Caso