SILVA, Marcos Alves daCALHARI, Kriciah Monaliza de PaulaPIRES, Gabriela Vitória da Cruz2024-07-262024-07-260024-06https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/45336ExternoEste artigo explora as consequências jurídicas, sociais e psicológicas da inadimplência da pensão alimentícia, tendo como principal foco o rito da coerção pessoal, previsto no artigo 528 do Código de Processo Civil. A análise ressalta a importância da prestação de alimentos para a subsistência de dependentes, sejam eles crianças ou ex-cônjuges, ainda, se observa as implicações do não cumprimento da obrigação alimentar. O artigo averigua a estrutura e os procedimentos previstos no artigo 528, bem como a fundamentação legal e a presença ou ausência de constitucionalidade, ademais, avalia a in(eficácia), limites e possibilidades da prisão civil ao devedor de alimentos como medida coercitiva, a fim de garantir o direito do alimentando. Não obstante, a pesquisa analisa os desafios no sistema de execução de alimentos, tal como o impasse para localizar os devedores e a morosidade do judiciário, como também explora possíveis maneiras de melhorar esse sistema, além de analisar meios alternativos para a prisão civil. Por fim, o presente artigo conclui que, apesar da coerção pessoal por meio da prisão civil seja um instrumento significativo, sua aplicação e eficácia deve ser estar em equilíbrio com os direitos fundamentais, dessa forma, aventando medidas alternativas mais eficientes e humanizadas para a resolução do impasse da falta de pagamento da prestação alimentícia.32ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilprisão civildébito alimentarineficácia da prisão civillimitesconsequênciasArtigo Científico