GUARAGNI, Fábio AndréRIBEIRO, Bárbara Feijó2023-08-292023-08-292023-07-10https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/36588Este estudo parte da dúvida de como os acordos de não persecução penal podem assumir e cumprir finalidades preventivas em relação aos crimes econômicos, a partir disso, é proposta uma releitura dos espaços de negociação (mais especificamente do acordo de não persecução penal) no âmbito da criminalidade econômica como mecanismo político-criminal racional e estratégico, para o oferecimento de respostas socialmente satisfatórias e que sejam capazes de garantir efetividade, eficácia e eficiência ao sistema de justiça. A pesquisa tem como objetivo geral pensar em mecanismos para racionalização do sistema e prevenção dos delitos econômicos a partir de uma proposta de ampliação do acordo de não persecução penal como ferramenta efetiva para um tratamento adequado dessa forma de criminalidade. Para responder a um problema de Processo Penal, conforme os objetivos delimitados, foi necessário seguir uma metodologia de leitura interdisciplinar, avaliando o princípio da obrigatoriedade e a legitimidade da expansão de mecanismos negociais no âmbito do Direito Penal Econômico, a partir de uma leitura e interpretação desses fenômenos com as teorias sobre os fins do Direito Penal e funções da pena. Para alcançar o objetivo geral fixado, dividiu-se esta dissertação em três partes. Primeiro, é observado o princípio da obrigatoriedade e sua necessidade de mitigação, para então compreender o avanço da justiça negociada, bem como quais são as suas modalidades vigentes. Segundo, é delimitado o âmbito de aplicação do Direito Penal Econômico, são observadas as ideias da análise econômica do crime e sua aplicação para este estudo, para que, a partir dessa forma de criminalidade, fossem exploradas as teorias de justificação da pena e sua aplicação aos acordos. Terceiro, respondendo à pergunta inicial, são avaliados os obstáculos a serem superados pela aplicação do acordo de não persecução penal aos delitos econômicos e, a partir desses obstáculos, são apresentadas as justificativas da necessidade de ampliação do acordo de não persecução penal como ferramenta preventiva dessa forma de criminalidade.112ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilAcordo de não persecução PenalDireito Penal EconômicoJustiça negociadaTeoria da penaMonografia