Nunes, Michel MedeirosOrige, Hester Batista2021-12-172021-12-172021-12-07https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19885Esta monografia tem como objetivo analisar os alimentos gravídicos e suas consequências no mundo jurídico visando apresentar possibilidades de o réu ser indenizado por dano material e moral caso se constate a não paternidade. Quanto aos procedimentos metodológicos, aplicou-se quanto ao método de abordagem, utilizou-se a exploratória, uma vez que o objetivo é se familiarizar com um assunto que é pouco conhecido, tendo em vista, que se busca verificar, através de uma visão geral, a possibilidade ou não de uma indenização ao suposto pai quando da não confirmação da paternidade; em relação à classificação, quanto ao nível, empregou-se a pesquisa qualitativa, pois buscará analisar os conteúdos legais, doutrinários e jurisprudenciais dos diferentes discursos em relação ao tema, em que se destacam principalmente o Código de Processo Civil, e a Lei dos alimentos gravídicos; quanto ao procedimento de coleta de dados, foram utilizadas as pesquisas bibliográfica e documental; a pesquisa bibliográfica, utilizou a análise de doutrinas, legislação, artigos científicos e periódicos; a pesquisa documental se caracteriza por informações de fontes primárias, que, no caso, se baseou na jurisprudência. Diante do estudo realizado, mostrou que apesar do artigo 10º da Lei n. 11.804/08 ter vetado deixando o suposto pai desamparado, portanto há possibilidade de haver efetiva e concreta solução jurídica para a responsabilização da gestante, sendo esta, consciente da ilegitimidade do demandado, solicita a fixação de verba alimentar de caráter gravídico, apontando-se ainda, a possibilidade de restituição de eventuais quantias pagas. Não se trata da generalização da responsabilização da gestante em ter de ressarcir o genitor ilegítimo, mas por esta, agir inequivocamente, com dolo. Desta maneira concluiu-se o presente trabalho que há possibilidade do suposto pai utilizar-se do pedido de repetição do indébito, comprovando o pagamento indevido, porém podem ser encontradas algumas dificuldades em função do princípio da irrepetibilidade dos alimentos, todavia nada obsta sua utilização como ferramenta processual e poderá também utilizar-se da litigância de má-fé, vez que as partes devem agir com prudência, lealdade e boa-fé, devendo, portanto, ser punidos aqueles que abusem de suas pretensões, comprovando que a gestante agiu com conduta maliciosa.64 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilNascituroAlimentosAlimentos gravídicosResponsabilidade civilMonografia