Cavalcanti, RodrigoRamos, Vanessa2023-01-122023-01-122022-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/31270Trata-se de estudo realizado na área do Direito Processual Penal, Estatuto da Criança e do Adolescente e demais áreas em comum, especialmente no que diz respeito à inquirição de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, no âmbito processual penal e visa delimitar a análise da importância da inserção do depoimento especial no ordenamento jurídico brasileiro, método recente que altera o procedimento de inquirição de vítimas crianças e adolescentes no curso do processo penal. O depoimento especial é o procedimento disposto na Lei nº 13.431/2017 para a colheita de elementos informativos ou probatórios de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência para minorar a vitimização secundária em razão da submissão dos menores à persecução penal e a sua observância merece especial atenção quando diante de crimes sexuais infantis, como será demonstrado no decorrer do trabalho.51 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilDepoimento especialDepoimento sem danoViolência sexualOitiva de crianças e adolescentesDevido processo legalProcesso penalProvasRevitimizaçãoMonografia