Tolêdo, José Humberto Dias deArouca, Adair João Rachadel2022-12-062022-12-062022-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27277O processo de construção pode ser aparentemente simples, porém, fazer tudo dentro das normas municipais pode não ser tão fácil assim. Esta pesquisa buscou entender e explicar as etapas que devem ser vencidas para iniciar uma obra no município de Palhoça. Também tentamos observar o por que existem casos que não seguem as etapas. Através de uma análise das leis vigentes e uma entrevista com os servidores da prefeitura investigamos os trâmites para obter o licenciamento de construção, o que existe de mais complexo ou burocrático para o contribuinte entrar com este tipo de processo junto ao órgão e o que ainda pode ser feito para agilizar ou melhorar essas situações, tanto pelo paço municipal quanto pelos contribuintes. Foram obtidos também alguns dados para termos uma ideia da quantidade de alvarás solicitados e emitidos nos últimos anos.52ptAtribuição-SemDerivados 3.0 BrasilLicenciamentoAlvaráConstruçãoEstudo de Caso