Lanzendorf, Francisco Luiz GoulartPacheco, Rosa Alves2021-12-172021-12-172021https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19898OBJETIVO: Este trabalho tem como objetivo analisar os fundamentos legais e doutrinários, bem como estudar a efetiva aplicação do princípio da vulnerabilidade do consumidor nas relações de comércio eletrônico. MÉTODOS: Utilizou-se, quanto ao nível pesquisa exploratória; quanto à abordagem pesquisa qualitativa; e no que se refere ao procedimento de coleta de dados trata-se de uma pesquisa bibliográfica. RESULTADOS: O comércio eletrônico é a venda ou prestações de serviços de maneira virtual, por meios eletrônicos de comunicação, conhecido popularmente por e-commerce nada mais é que uma extensão do comércio convencional para a internet. No comércio eletrônico todo o processo de compra e venda é realizado de forma virtual, onde os contratos são aceitos com apenas um clique por parte do consumidor, é esse ato que provoca o nascimento do contrato. Já sobre a aplicação da legislação brasileira sobre os contratos eletrônicos, considera-se que na maior parte desses negócios é suscetível a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Sabemos que o Código de Defesa do Consumidor é regido por princípios para sua aplicação e interpretação. O Código de Defesa do consumidor incide sobre todas as relações consumo, e são elementos da relação de consumo o consumidor, o fornecedor, o produto e o serviço. CONCLUSÃO: Por mais que o consumidor internauta tenha mais facilidade para buscar informações acerca do produto ou serviço que pretende adquirir, não há o que se falar em exclusão da sua condição de vulnerável. O princípio da vulnerabilidade reconhece que o consumidor geralmente encontra-se em situação desfavorável quanto ao fornecedor, no direito essa vulnerabilidade é absoluta, dessa forma qualquer consumidor deve ser considerado vulnerável independente da forma de contratação que este utilizou na aquisição do produto ou serviço.50 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilPrincípio da vulnerabilidadeRelação de consumoComércio eletrônicoMonografia