Santhias, Tânia Maria FrançosiLudvig, Grasiela Cardoso2018-12-132020-11-272018-12-132020-11-272018https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6360O presente trabalho teve como objetivo verificar os impostos incidentes na partilha de bens do casal. Para tanto, a pesquisa utiliza método de abordagem por pensamento dedutivo, partindo-se da contextualização da evolução histórica e conceito de família, para alcançar a identificação dos impostos que incidem quando da partilha de bens do casal e de natureza qualitativa, visto que irá se basear em fundamentação teórica trazidas por diversos autores e de procedimento monográfico. Para tanto, foi abordado a respeito da família e do casamento, seus conceitos, evolução histórica da família e efeitos do casamento. Além disso, foi tratado sobre os regimes de bens, seu conceito, e os princípios gerais dos regimes matrimoniais. E ainda sobre o tipo de regime aplicado à união estável e a possibilidade de alteração de regime de bens. Por fim, foi decorrido a respeito das hipóteses de incidência do ITCMD e do ITBI, bem como da não incidência de nenhum imposto real quando da partilha de bens do casal. A conclusão alcançada com a presente pesquisa foi no sentido de que quando a partilha de bens do casal for desigual deve-se analisar sob que condições ocorreram à transmissão do valor correspondente ao excesso da meação, se a título oneroso ou gratuito, a fim de identificar se incidirá ITBI ou ITCMD sobre o referido excesso. Ocorre à incidência de ITCMD quando a transmissão do excesso for não onerosa e o ITBI quando a transmissão for onerosa, havendo, portanto, recebimento de quinhão.66 f.pt-BRAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilRegime de bensPartilha de bensImpostos incidentes na partilha de bens do casalMonografia