SANTANA, José Vinícius Silva deSANTOS, Henrique Ruan OliveiraDANTAS, Rodrigo Pinho2024-01-222024-01-222023-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/40926Este trabalho procura apresentar algumas reflexões sobre os diferentes caminhos para o acesso à propriedade a partir de um instituto especial previsto na legislação: o “Título de Posse” e a legitimação de posse, instituto presente desde o tempo imperial, para poder entender melhor esta discussão serão apresentados os dois institutos destacando-se suas semelhanças e principais diferenças. Procurar-se-á de maneira especial verificar o valor jurídico da propriedade. antes de adentrar neste debate é necessário resumir rapidamente como se deu a história do processo de ocupação territorial do Brasil e quais os processos de regularização28ptAttribution 3.0 BrazilPropriedadePosseRegularizaçãoFunção social da propriedadeArtigo Científico