LARANJO, Jacqueline de CastroCHAVES, Rodrigo Vilela2022-07-132022-07-132022-06-21https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24801As vítimas de violência sexual que buscam exercer seu direito legítimo ao abortamento, têm suas demandas cerceadas ou dificultadas pelas práticas e legislações atuais. Com o objetivo de investigar as dificuldades das vítimas de estupro, exercer plenamente o seu direito legítimo de abortamento no Brasil, bem como os problemas relacionados, suas causas e consequências. Este trabalho trata-se de uma revisão narrativa, utilizando pesquisa de artigos, dissertação, Código Penal, normas técnicas do Ministério da Saúde e orientação da Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia. Como estratégia de busca utilizou-se os seguintes descritores: Aborto legal; Estupro; Direitos sexuais e reprodutivos; Atenção primária à saúde. Foram encontrados 62 artigos, que após os critérios de inclusão e exclusão, restaram-se 9 para o presente estudo. Deste 1940 a legislação brasileira autoriza o abortamento em caso de vítima de estupro, porém uma série de restrições está atualmente sendo feita para dificultar ou impedir sua realização. As mulheres já fragilizadas devido à violência, muitas vezes não desejam realizar a denúncia do agressor, mas a Norma Técnica atual, do Ministério da Saúde, impõe aos profissionais de saúde a obrigação de informar as autoridades policiais, mesmo com a negativa da paciente. Levando ao profissional de saúde uma quebra da confiança e sigilo, fundamentais para uma boa relação médico paciente. Além desta dificuldade, poucos hospitais fazem o atendimento dessas pacientes. A Organização Mundial de Saúde recomenda a utilização de abortamento farmacológico em gestantes de até 12 semanas e atendimento em unidade de atenção primária, com um médico generalista, e de forma integral. Experiências de diversos países demonstram que o atendimento humanizado é a melhor abordagem para minimizar as consequências do estupro; inicialmente acolhendo a vítima, respeitando sua decisão de aborto e seu acompanhamento psicológico pós-aborto.27ptAtribuição 3.0 Brasilaborto legalestuprodireitos sexuais e reprodutivosatenção primária à saúdegestantesArtigo Científico