Lucas Moura de Souza, GabrielQueiros dos Santos, JudsonBezerra de Farias Jr, Gilberto2022-07-052022-07-052022-06-09https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24248Este artigo científico aborda alguns aspectos relativos às audiências de custódia. Analisa o fundamento normativo para a sua implantação no Direito interno brasileiro. Aborda a prisão cautelar como medida excepcional no Brasil. Analisa os tipos de prisões cautelares existentes no ordenamento jurídico brasileiro. Busca responder a indagação sobre se a audiência de custódia é uma ponte para a impunidade ou, na verdade, um direito fundamental esquecido. Aborda a sua regulamentação pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Código de Processo Penal Brasileiro. Enumera alguns pontos controvertidos sobre o tema, em especial as diversas críticas apontadas por parte expressiva da sociedade que entendem serem as audiências de custódia um instrumento de impunidade e a favor da criminalidade. Assevera, após uma análise mais científica do instituto, a importância democrática que as audiências de custódia representam no Estado democrático de direito, consubstanciado num importante direito fundamental de primeira dimensão tardiamente efetivado, propondo, no entanto, uma leitura de equilíbrio.24 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilAudiência de custódiaPrisão cautelarLeitura de equilíbrioDireito fundamental esquecidoAudiências de custódia: uma ponte para a impunidade ou um direito fundamental esquecido?Custody hearings: a bridge to impunity or a forgotten fundamental right?Artigo Científico