Silva, João Batista daAzevedo, Renata de Albuquerque de2018-04-272020-12-022018-04-272020-12-022017https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/11839A presente monografia tem como tema central de estudo a importância e as principais contribuições da uniformização de normas internacionais para o desenvolvimento da aviação civil. A pesquisa caracteriza-se como do tipo pura (ou fundamental) e exploratória e, quanto à coleta de dados, bibliográfica e documental. O estudo possui três capítulos centrais: (i) abordagem histórica sobre a aviação civil no mundo e no Brasil; (ii) uniformização das normas internacionais no desenvolvimento da aviação civil; e (iii) a importância, as principais contribuições e os desafios da uniformização das normas internacionais para o desenvolvimento da aviação civil. Diante do grande desenvolvimento do transporte aéreo ao final da Segunda Guerra Mundial, foi identificada a necessidade de uma maior uniformização das normas aplicáveis à aviação civil com intuito de garantir a segurança e a compatibilidade das operações entre os Estados. O estabelecimento da Convenção de Chicago foi um marco para os sistemas de aviação civil internacional e também brasileiro, assim, como, a criação da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) permitiu a cooperação de diversos Estados para implementação de normas e práticas recomendadas uniformizadas que tratam de diversas questões técnicas e operacionais relacionadas à aviação civil internacional. No âmbito do Brasil, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) é o principal órgão técnico responsável pelo desenvolvimento e implementação das normas e práticas recomendadas.174pt-BRAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilHistória da aviação civilAviação brasileiraNormas internacionais da aviação civilMonografia