Alves, Letycia HelouFernandes, GuilhermeBueno, Higor Gomes Pires2022-01-172022-01-172021-12-13https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20944Diante de inquietações que se intensificam com a aproximação dos pleitos eleitorais, é comum o debate acerca da credibilidade dos partidos políticos e da obrigatoriedade de filiação, enquanto condição de elegibilidade para o exercício dos direitos políticos. Neste contexto, este trabalho propõe uma análise, acerca da candidatura avulsa, no sistema eleitoral majoritário brasileiro. Nesta perspectiva, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, a fim de subsidiar o estudo proposto. As reflexões foram aportadas, nos autores como Lenza (2020) e Moraes (2016), dentre outros, além de legislações pertinentes e análise jurisprudencial. Por meio das discussões realizadas, conclui-se pela possibilidade da candidatura avulsa no atual ordenamento jurídico pátrio, embora não haja consenso doutrinário ou jurisprudencial quanto ao assunto, o que inviabiliza, atualmente, a pretensos candidatos a concorrerem no certame eleitoral, sem filiação em um partido político.20 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilCandidatura avulsaSistema eleitoral majoritárioPartido políticoArtigo Científico