ANDRADE, Guilherme Oliveira deFREHSE, Daniele Bahr2021-06-232021-06-232021-06-18https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13502O presente trabalho objetiva analisar a teoria “Direito Penal do Inimigo”, desenvolvida por jurista Günther Jakobs, a fim de examinar suas características e a sua similaridade ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), além disso, será abordado e explicado a funcionalidade do Regime no ordenamento jurídico brasileiro. Isso será apresentado da seguinte forma: primeiramente é explicado de que maneira se originou o Direito Penal do Inimigo, e quais são as suas características; por seguinte abordado as críticas feitas por diversos autores diante dessa teoria, também será apresentado o porquê de a teoria ser incompatível com um Estado Democrático; e em terceiro dissertarei como funciona o Regime Disciplinar Diferenciado no Brasil, qual a sua finalidade e se é passível considerar que o RDD fere o Estado Democrático de Direito; e por fim relacionarei as características do Direito Penal do Inimigo e a sua influência no Regime Disciplinar Diferenciado.56ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilDireito penal do inimigoRegime disciplinar diferenciadoEstado democrático de direitoOrdenamento jurídico brasileiroMonografia