Brugnara, Everson Soto SilvaPaula, Maxwell Iure Lima de2021-07-062021-07-062021-06-28https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13964A seguinte pesquisa tem como objetivo inicial responder o problema de pesquisa qual seja, correlacionado a falta de regulamentação específica para as criptomoedas, razão pela qual o objetivo é compreender se as criptomoedas podem ser consideradas inconstitucionais para a exigência de tributação. Para responder ao referido problema, é necessária uma revisão bibliográfica e documental de modo a verificar o conceito das criptomoedas, seus malefícios, benefícios e também as divergências no sistema jurídico brasileiro. A abordagem tem como suporte a análise da legislação sobre o tema, em pesquisas tecnológicas, científicas e jurídicas. Portanto, analisaremos a (in) constitucionalidade da tributação das criptomoedas em alguns aspectos, entretanto, resta evidência que na escassez de regulamentação específica, gera um descontentamento na posição jurídica brasileira em legislar sobre a tributação da descentralizada e inovadora tecnologia disruptiva conhecida como criptomoeda. Nas considerações finais, podemos considerar que a inconstitucionalidade nas tributações de criptomoedas é perceptível, a qual demonstra incertezas e controvérsias das normativas e declarações de órgãos federativos.15 f.ptAtribuição 3.0 BrasilCriptomoedaInovação disruptivaDescentralizadaTributaçãoArtigo Científico