SOUZA, Karla K. HaradaMIRANDA, Daniel Da Silva2024-07-152024-07-152024-06https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/44864Unidade Curricular (UC)Está monografia tem por finalidade ponderar, de modo a analisar e demonstrar, as implicações contraproducentes geradas pela guerra fiscal sobre a função social do tributo, isto é, os impactos da guerra em relação as garantias e direitos individuais e coletivas, de primeira, segunda, terceira e até de quarto geração, que cabem ao estado proporcionar, nesse sentido, fortalecendo as teses que expõe a maleficência estruturada dentro do sistema tributário nacional, por meio da guerra fiscal entre os estados federados. Com análise voltada ao Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços – ICMS, competência dos estados, aponta-se inicialmente o vínculo entre o Estado e o tributo, com intuito de deixar sumariamente evidente o esqueleto da sociedade, os aspectos e critérios que envolvem a existência do Estado/Governo, o que leva a exposição, para melhor entendimento, de conceitos, e a narrativa de desenvolvimento histórico. Ao que tange à metodologia, está teve a adoção de coleta de informações e dados, por meio de fontes governamentais, análise da legislação acerca do tema, bem como pesquisas e uma abordagem analítica a doutrinas e jurisprudências, por fim, a consolidação de todo este cenário, de modo estruturado. Em suma o trabalho busca, no meio acadêmico e jurídico, propor uma maior atenção a uma vertente pouco explorada quando decide estudar, evidenciar e mensurar os danos da guerra-fiscal, igualmente, contribuir com debates e teses, que se contrapõem a manutenção dessa realidade fiscal.42ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilguerra-fiscaltributaçãoICMS.função social do tributo.Monografia