LUCA, Patrícia Russi deCARDOSO, Juliana Cristine Amaro2023-12-232023-12-232023-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/39602Este estudo visa uma análise do Reconhecimento da Filiação Socioafetiva Extrajudicial, fundamentando-se nos Provimentos n. 63 de 14 de novembro de 2017 e 83 de 14 de agosto de 2019 do CNJ. A pesquisa explora a paternidade socioafetiva no contexto do Direito de Família, investigando como esse vínculo de filiação, em constante evolução nas estruturas familiares, promove uma readequação na sociedade e em seu ordenamento jurídico. Ao examinar a paternidade socioafetiva, destaca-se a importância do vínculo afetivo nas relações familiares, baseado em convivência, dedicação e companheirismo recíproco. O trabalho argumenta que, nesse contexto, os laços biológicos assumem uma posição secundária em comparação com a relevância do vínculo afetivo. Consequentemente, os filhos socioafetivos devem gozar dos mesmos direitos e deveres dos filhos consanguíneos. A pesquisa, utilizando o método dedutivo e envolvendo uma breve revisão bibliográfica, conclui que o núcleo familiar resultante da filiação socioafetiva se torna um espaço central de afetividade. Destaca-se que a legislação aplicável ao Direito de Família vem passando por inovações para se adequar aos novos arranjos familiares e às diversas situações decorrentes dessas transformações. Este estudo contribui para a compreensão das implicações jurídicas e sociais do reconhecimento da filiação socioafetiva, ressaltando como o ordenamento jurídico se adapta às demandas contemporâneas e reconhece a primazia do afeto nas relações familiares.56ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilFiliação SocioafetivaFamíliaEvoluçãoAfetividadeMonografia