Silva, Kelly Kercy Nogueira daPereira, Fernanda da SilvaSilva, Pablo Natan Pereira da2023-07-112023-07-112023-06-15https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/35669O presente artigo trata do dever de afetividade nas relações parentais, tendo como principal ponto o abandono afetivo e a responsabilização civil dos genitores. Como também ressaltar os danos sofridos pela prole, causando problemas psicológicos e malformação do indivíduo. Verifica ainda, em quais casos é necessário o dever de indenizar por abandono afetivo, como também o dever de proteção ao menor por seus genitores previsto na Constituição Federal e no Estatuto da criança e do adolescente (ECA). Será analisado ainda, decisões jurisprudências acerca da reparação por dano moral, além dos pressupostos para que se possa identificar atos omissivos, e consequentemente o dever de indenizar. O artigo visa uma melhor compreensão do tema abordado, sob a aplicação da metodologia mista, definida por pesquisas teóricas, referências doutrinárias, e jurisprudências em conformidade com o tema.20 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilAbandono afetivoindenizaçãodanos moraisresponsabilidade CivilArtigo Científico