Camargo, Anna Lúcia Martins MattosoClasen, Alexsandra Turnes2016-11-302020-11-272016-11-302020-11-272009https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6430Trata-se de uma pesquisa exploratória, bibliográfica, com abordagem dedutiva, que busca questionar a pertinência da guarda compartilhada às famílias em processo de litígio, analisando as possibilidades jurídicas à luz do Código Civil/2002. Pretende-se compreender como ex - cônjuges, ex - companheiros desempenharão o poder familiar compartilhado, na possibilidade de sua imposição, quando estavam litigando sobre a guarda exclusiva de seus filhos. Tentar-se-á apontar atitudes que valorizem e possam colaborar para o pleno exercício da guarda compartilhada. No primeiro capítulo encontra-se a introdução à temática do Direito de Família - a guarda compartilhada. No segundo capítulo faz-se uma análise sobre os aspectos históricos e jurídicos sobre a família, trazem-se as conceituações e definições sobre a natureza jurídica da família e apresentam-se os princípios constitucionais que fundamentam a família e o Direito de Família. No terceiro capítulo têm-se os fundamentos históricos, conceituais, jurídicos e principais características do poder familiar. Destaca-se a sua evolução no sistema brasileiro, apresentam-se os direitos e deveres dos pais que possuem o poder sobre os filhos menores e as implicações à respeito da extinção, suspensão e perda do poder familiar. No quarto capítulo faz-se a abordagem sobre a imposição da guarda compartilhada nos processos de fragmentação de famílias em litígio, delineando os conceitos e tipos de guarda na doutrina e na legislação brasileira, as alterações trazidas pela lei n. 11.698 de 13 de junho de 2008 aos artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil que disciplinou e forneceu especificações sobre a guarda compartilhada no ordenamento jurídico brasileiro, os limites e as possibilidades na imposição da guarda compartilhada às famílias em processo de litígio como um meio para atender ao melhor interesse da criança. E, no quinto capítulo da conclusão, produziram-se considerações finais sobre família, poder familiar e, principalmente sobre os fundamentos da guarda compartilhada e a sua imposição às famílias fragmentadas em processo de litígio como uma possibilidade jurídica que atende o melhor interesse da criança e do adolescentept-BRAcesso AbertoDireito de famíliaGuarda compartilhadaPais e filhos (Direito)Monografia