Carvalho, Bruno Miguel Pacheco Antunes deSouza, Kênia Suli Pereira2021-12-032021-12-032021-12-07https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/17937O presente trabalho objetiva demonstrar o entendimento jurisprudencial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da obrigação alimentar para com as pessoas idosas. Neste sentido, serão trabalhados alguns conceitos inerentes ao tema,definido pela Organização Mundial de Saúde e pela Legislação Brasileira. Será apresentada uma análise geral dessa atribuição assegurada constitucionalmente, demonstrando os princípios e causas norteadoras para criação da lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), O estudo visa também tratar de forma coerente o conceito de solidariedade inserida na obrigação alimentar do idoso credor de alimentos, analisando as hipóteses desse encargo, ressaltando as variáveis‘necessidade x possibilidade x proporcionalidade’ dessa obrigação. Por fim, apresentaremos uma conclusão do estudo, ressaltando a importância da valorização dos idosos como membros ativos da sociedade e a preocupação do legislador com a responsabilidade alimentícia para com esse grupo, visando o princípio da solidariedade familiar, na intenção de retribuir com respeito todos os esforços por eles apregoados.43 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilidososalimentossolidariedadeLei 10.741/2003necessidadepossibilidadeproporcionalidadeentendimento jurisprudencialMonografia