Wiggers, WânioNunes, Thayse da Silva2016-11-302020-11-272016-11-302020-11-272011https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5938O presente trabalho propõe um estudo sobre a definição da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e a análise da possibilidade de dedução dos materiais empregados na construção civil. Quanto ao método utilizado para o desenvolvimento do tema, o presente trabalho orientar-se-á pela pesquisa bibliográfica desenvolvida com base em material já elaborado, constituído principalmente de legislação, artigos, doutrinas e jurisprudências. Como método de procedimento, utilizou-se o monográfico, tendo em vista a realização de um minucioso estudo do tema. Foram expostos conceitos de direito tributário, bem como estudo sobre o ISSQN e sua base de cálculo. Expõese o conceito de serviços de construção civil, bem como um estudo sobre a lista de materiais anexa à Lei Complementar 116/2003, com os posicionamentos doutrinários acerca do seu caráter taxativo ou exemplificativo. Analisou-se a hipótese de dedução dos materiais e algumas das suas particularidades. Ainda, apresentam-se algumas decisões emanadas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, pelas quais serviram para ilustrar posicionamentos desfavoráveis e favoráveis relacionados ao tema. Por fim, conclui-se ser pertinente a dedução dos materiais utilizados na construção civil da base de cálculo do ISSQN.pt-BRAcesso AbertoDireito tributárioImposto sobre serviçosConstrução civilMonografia