ANDRADE, Luiz Gustavo deLUDVIGS, Vitória de Campos2021-06-292021-06-292021-05-26https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13687A presente monografia tem por objetivo discorrer acerca das decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, que ao declarar a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de temas correlatos ao direitos políticos, colocam-se como verdadeiros atores do processo democrático de representatividade popular. Antes de analisar os julgados, pretende-se dissertar acerca do conceito e desenvolvimento da soberania popular e da democracia como alicerces fundantes do Estado Democrático de Direito. Ato contínuo, analisa-se, o fenômeno do ativismo judicial e seus desdobramentos, abordando para tanto os conceitos de judicialização da política, politização da justiça, procedimentalismo e substancialismo. Adentrando no cerne do presente trabalho, analisou-se, criticamente, três decisões em controle concentrado. Uma primeira tratando da verticalização das coligações partidárias; uma segunda, acerca da fidelidade partidária; e, uma terceira que trata do fim do financiamento de campas por empresas, consistindo referidas decisões, na criação de normas restritivas de direitos políticos. Com base em todo o arcabouço doutrinário e jurisprudencial construído, constatar-se-á que no mais das vezes, as decisões proferidas ainda que ao argumento de defesa e concretização dos direitos políticos, acabam por conferir novos contornos ao pleito eleitoral, ou seja, culminam na modificação do processo democrático de representatividade popular, para além de violar preceitos constitucionalmente tutelados.194ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilAtivismo judicialDireitos políticosTribunal Superior EleitoralSupremo Tribunal FederalAutocracia judicialMonografia