A figura do refugiado e a aplicação do princípio do non-refoulement como norma jus cogens

Pedrosa, Eduarda Shirley Fernandes de Oliveira ValeRibeiro, Francisco Hairlon LimaLinhares, Ana Carla Alves2023-07-192023-07-192023-06-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/35569O presente artigo científico busca elucidar por meio de pesquisa bibliográfica e por meio da metodologia teórica, a respeito do que se trata de fato a figura do refugiado, explicando seu conceito, as garantias intrínsecas aos indivíduos que se encontram nessa condição e retratar a aplicação do princípio do Non-Refoulement como norma Jus Cogens. Outrossim, conceitua o Jus Cogens, discorrendo acerca de sua importância para o Direito dos Refugiados, bem como, sua natureza inderrogável enquanto norma basilar do Direito internacional. Por fim, tratar da importância da Convenção de Genebra de 1951 relativa ao estatuto dos refugiados e do seu posterior Protocolo de 1967, institutos que foram vanguardistas na defesa e no tratamento para estes. Neste limiar, restou-se constatado através das pesquisas realizadas, a necessidade de políticas públicas eficazes para a garantia dos direitos e proteção dos refugiados, e que de fato, o princípio do Non-Refoulement possui natureza Jus Cogens para o direito internacional.21 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilRefugiadosPrincípio do Non-refoulementJus CogensA figura do refugiado e a aplicação do princípio do non-refoulement como norma jus cogensThe figure of the refugee and the aplication of the principle of non-refoulement as a jus cogens normArtigo Científico