Santos, Danielle Maria EspezimFaucz, Manoela Fiori2018-12-112020-11-272018-12-112020-11-272018https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7159O presente trabalho aborda a devolução de crianças e adolescentes em processos adotivos. Deste modo, o objetivo da pesquisa é apresentar a possibilidade de responsabilização dos adotantes após devolverem a criança ou adolescente que fora adotado. Os temas abordados no decorrer da monografia possibilitam o entendimento mais aprofundado sobre as devoluções de crianças e adolescentes e as possibilidades responsabilização dos adotantes. No primeiro momento contextualiza-se o direito da criança e do adolescente e como modificou-se ao longo do tempo, tendo como principal aspecto os direitos fundamentais do infantoadolescente. A segunda parte do trabalho destina-se ao instituto jurídico da adoção no Brasil seu histórico e evoluções. Aborda-se os requisitos e processos que a adoção possui perante o Estatuto da Criança e do Adolescente bem como a irrevogabilidade da ação. Destina-se também a preparação dos pais adotantes juntamente com a importância que possui o estágio de convivência para uma adoção exitosa. O capítulo seguinte apresenta o instituto da devolução em processos adotivos, bem como os dados de restituições no Estado de Santa Catarina e a possibilidade de responsabilização civil dos pais adotantes. Por fim conclui-se que, nos casos em que sucedem as devoluções de crianças e adolescentes, a responsabilização dos adotantes é caracterizada sobre a responsabilidade gerada com o infantoadolescente que fora inserido na família adotiva. Destaca-se que o método de abordagem da pesquisa é dedutivo, o procedimento utilizado foi o monográfico com técnica de pesquisa bibliográfica e documental com base em doutrinas, jurisprudências e dados de institutos de adoção, que permitiram que o objetivo do problema proposto fosse alcançado.58 f.pt-BRAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilCriança-adolescenteAdoçãoDevoluçãoMonografia