Douglas da Silva AraújoLetícia Beatriz de Lima Santos, Rita de Cássia Ferreira de Araújo2022-07-052022-07-052022-06-10https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24249Este estudo tem por objetivo realizar uma análise sobre a sistema penal brasileiro, partindo da formação das teorias delituosas, bem como dar-se a aplicação de suas penalidades. Tratamos também de versar sobre o encarceramento em massa e como a superlotação dificulta a concretização da finalidade da pena. Faremos uma breve constatação de quais são os crimes mais punidos no Brasil atualmente, e quem são os praticantes destes crimes, relatando uma seletividade penal implícita no sistema. Cuida-se de demonstrar a aplicação do Estado de Coisas Inconstitucional frente a ausência do Estado no combate a violação massiva dos direitos dos presos. Versamos sobre possíveis soluções para superar a crise prisional. Por fim, concluímos que o atual cenário prisional torna impossível as finalidades das penas, em especial, o caráter ressocializador e preventivo.22ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilTeoria da Pena. Encarceramento. Seletividade Penal. Superlotação. Estado de Coisas Inconstitucional. RessocializaçãoTeoria da Pena. Encarceramento. Seletividade Penal. Superlotação. Estado de Coisas Inconstitucional. RessocializaçãoArtigo Científico