Schumacher, Erica Oliveira CavalcantiSantos Júnior, Carlos Fernando dosLira, Rodrigo2023-09-012023-09-012023-06-14https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/36625A exclusão dos negros do ensino superior nas universidades públicas tem raízes profundas na história do Brasil e está intimamente ligada ao processo de escravização de pessoas africanas e seus descendentes. Durante mais de três séculos, os negros foram mantidos em condições extremamente precárias de vida e trabalho, sem acesso à educação formal e a qualquer tipo de qualificação profissional. Então o objetivo geral deste artigo é valorar a aplicabilidade da Lei de cotas, quanto a sua importância atenuadora, frente a negligência estatal brasileira, ao acesso dos negros nos centros universitários públicos contemporâneos. A metodologia aplicada desta investigação realizada terá como fontes livros, artigos e outros textos de caráter científico já publicados, trilhando o desenvolvimento de um raciocínio lógico para chegar a conclusões mais particulares, a partir de princípios e preposições gerais. Portanto o estudo, consiste na extração de uma conclusão particular, a partir de uma verdade geral. Sugere-se então como resultados obtidos que com o advento da Lei de Cotas 12.771/2012 há uma contingência eficaz, de redução das lacunas igualitárias raciais, na admissão dos negros em centros públicos universitários no pais. É provável que tenha uma mudança na estrutura qualitativa das universidades públicas nacionais, podendo utilizar-se desta norma como aliado jurídico deste pleito, ao ingresso desta classe de indivíduos, a uma graduação superior.28 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilLei de CotasSegregação RacialRacismo InstitucionalPolíticas de RaçaAções AfirmativasUso da lei de cotas como instrumento jurídico atenuador da negligência estatal brasileira quanto ao ingresso de negros no ensino superior.Artigo Científico