Bolonhini, RobertoConceição Bezerra Pinheiro, Maria2022-12-212022-12-212022-12-15https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/30532Este trabalho apresenta uma análise acerca do conceito de entidade familiar devidamente protegida pelo Estado, mas que não se figura apenas pelo casamento, mas também e de igual modo pela União Estável, seja qual for a sua modalidade, espécie ou tipologia, uma vez que o ponto central de formação de um grupo familiar é o do bem-estar mútuo da afetividade e a convivência entre seus membros. Em que pese este seja o entendimento para que a União Estável alcance a devida proteção estatal e normativa, muitas conquistas tiveram que ser “arrancada” pela sociedade os “novos tipos de família”. A Constituição Federal de 1988 assegura o direito a igualdade e o pleno reconhecimento das diversas formas de composição de núcleos familiares, nesta seara o Código Civil de 2002 incorporou os direitos do casamento determinando ser o companheiro herdeiro do de cujus, falecido durante a união estável, em concorrência com os demais herdeiros, seguindo uma regra de vocação hereditária. O presente trabalho vai evidenciar as diversas formas de composição de família, afim de estabelecer igualdade de tratamento em relações heterossexuais ou homossexuais.44 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilFamíliaUnião EstávelSucessãoMonografia