ANDRADE, Guilherme Oliveira deTAVEIRA, Pollyana Carla Noskoski2021-06-302021-06-302021-06-29https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13726A presente pesquisa tem como finalidade estudar a coculpabilidade e a possibilidade de aplicação desta no ordenamento jurídico brasileiro, observando os princípios constitucionais dispostos na Carta Magna, a fim de propiciar ao Sistema Penal uma aplicação justa e digna a todos os cidadãos e, em especial, àqueles segregados da sociedade em virtude de omissões sofridas pelo Estado. Além disso, ao longo da pesquisa, far-se-á uma crítica quanto à “coculpabilidade às avessas” presente em nosso ordenamento jurídico. Por fim, as duas possibilidades de mecanismo para a aplicação da coculpabilidade trazidas nesta pesquisa, traria uma espécie de revolução não tão somente ao Sistema Penal, mas também à própria sociedade, uma vez que revolucionaria a sociedade como um todo.This research aims to study co-culpability and the possibility of its application in the Brazilian legal system, observing the constitutional principles set out in the Constitution, in order to provide to the Penal System a fair and dignified application to all citizens and, especially those segregated from society due to omissions suffered by the State. In addition, throughout the research, there will be a criticism regarding the “This research aims to study co-culpability inside out” present in our legal system. Finally, the two possibilities of mechanism for the application of co-culpability brought in this research would bring a kind of revolution not only to the Penal System, but also to society itself, since it would revolutionize society as a whole.28ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilCulpabilidadeCoculpabilidadeOmissão estatalAgentes segregadosDireito penal socialCulpabilityCoculpabilityState omissionSegregated agentesSocial criminal lawArtigo Científico