Hassan, Nádila da SilvaGonsalez, Paola Adriani Flores2021-12-162021-12-162021-12-13https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19286O objeto de pesquisa do presente trabalho trata sobre o uso irregular da Liberdade de Expressão, direito constitucionalmente assegurado, pela prática de Discurso de Ódio, levando em conta os crescentes números de crimes de ódio no Brasil e a visão da doutrina sobre a possibilidade de limitação deste primeiro, com o objetivo de verificar a necessidade de reavaliar os dispositivos penais existentes. Para tanto, utilizou-se a pesquisa exploratória de abordagem qualitativa, usando o procedimento de busca bibliográfica e documental, onde a partir do exame dos dados levantados, constatou-se a necessidade do endurecimento do tipo penal responsável por reprimir o discurso de ódio, para adequar a redação atual da norma com a realidade social, de modo que admita novas formas de preconceito e discriminação, e torne a pena mais dura, para conferir-lhe eficácia jurídica e desincentive a prática delitiva.57 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilLiberdade de ExpressãoDiscurso de ÓdioDireito PenalMonografia