Masiero, Clara MouraFerreira, Gabriel Neves2022-12-082022-12-082022-12-06https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27838O limite entre a liberdade de imprensa e os crimes contra a honra tem como objetivo analisar quais critérios são levados em consideração pelo Poder Judiciário para identificar elementos que caracterizam o abuso da liberdade de imprensa, tornando a informação jornalística inadequada, um crime contra a honra. Para tanto, foram apresentados aspectos conceituais e históricos sobre a liberdade de imprensa, bem como a forma de tratamento que o ordenamento jurídico brasileiro deu na história de suas constituições para o atual direito fundamental. Firmado isso, foram apresentados os crimes contra a honra previstos na legislação penal vigente, bem como quais são os elementos fundamentais para sua caracterização. Desse modo, dada a análise doutrinária e jurisprudencial, são apresentados os critérios utilizados pelo ordenamento jurídico brasileiro para constatar e evitar que o abuso do direito fundamental da liberdade de informação jornalística viole a intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, incorrendo nos crimes de calúnia, difamação e injuria.51ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilLiberdade de ImprensaCrimes contra a honraCódigo PenalConstituição Federal de 1988Monografia