Wiggers, WânioMartins, Romilson Almeida2021-01-082021-08-042021-01-082021-08-042021https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/16949Este trabalho teve como objeto a influência da tutela militar no caráter político observado nas contradições do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 153. O objetivo foi demonstrar que a tutela militar condicionou as contradições do STF no reconhecimento da constitucionalidade da Lei nº 6.683/79, ao evidenciar um caráter eminentemente político do julgamento. Discorreu-se sobre o exercício e desenvolvimento da tutela militar no Brasil, os temas objetos da ADPF 153, o resultado do julgamento, as principais contradições observadas em face de outros julgados da Corte, e, por fim, retomadas essas contradições, tendo por base posicionamentos doutrinários encontrados, à luz do que a tutela militar fez evidenciar o caráter preponderantemente político do Tribunal nesse julgado.71 f.pt-BRAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilTutela militar. ADPF 153. Justiça de transição.Monografia