Puel, JefersonDias, Lucas Schwartz2023-01-172023-01-172022-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/31554O objetivo principal do presente trabalho consiste em verificar a possibilidade, ou não, de limitação da liberdade de expressão em manifestações realizadas nas redes sociais. Utiliza-se o método de abordagem de pensamento dedutivo, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Expõe-se o histórico do movimento constitucional, seguido por conceitos e princípios relacionados à temática, abordando-se aspectos relacionados à soberania popular, à cidadania e às fontes do Direto Constitucional. São apresentadas as quatro dimensões dos direitos fundamentais, com suas características e a limitação dos princípios. Abordam-se o surgimento das redes sociais (com a evolução da internet) e as principais condutas nesse meio que ultrapassam os limites da liberdade de expressão, partindo-se à verificação da viabilidade, ou não, de contenção dessas manifestações, além de decisões judiciais relativas ao tema. Por fim, verifica-se, como resultado da pesquisa, que há de se examinar cada hipótese concreta, pois os limites ainda não controversos e prevalece o entendimento, nas decisões judiciais, no sentido da necessidade de contenção e punição dos atos atentatórios a outros direitos individuais.70 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilAtribuição 3.0 BrasilLiberdade de ExpressãoLimitesRedes SociaisMonografia