Morais, Kassia Kalianny Gomes da SilvaNogueira, Débora Cristina CastoAlbuquerque, Wesliany Cristina Coutinho Melo de2023-07-062023-07-062023-06-16https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/35278O presente artigo teve como objetivo analisar a aplicação da medida de segurança descrita no art. 96 do código penal e a busca pela efetivação do tratamento do agente dentro dos hospitais de custódia, além de procurar entender como o doente mental é tratado pelo Estado e pela sociedade, como são vistos e julgados pelo ordenamento jurídico, trazendo a ênfase no princípio da dignidade da pessoa humana. Aqui está um universo desconhecido, números espantosos são descritos, mas é preciso lembrar que esses números representam indivíduos à espera de ações imediatas do Estado para existirem fora desse regime, dessa forma evidenciar a responsabilidade do Estado e da sociedade para com o tratamento e devido cuidado da pessoa com doença mental por meios humanitários que os respeitem enquanto sujeitos de direitos e deveres. Portanto, o estudo visa inicialmente explicar o funcionamento da Medida de Segurança e suas espécies, abordando a sua constituição, sua execução e seu possível término. Posteriormente, se busca explicar como as falhas desse sistema e como se encontram, a precariedade do sistema de tratamento, se faz críticas ao termo "periculosidade'' e, por fim, a existência de nova lei regulamentando os tratamentos da pessoa com doença mental, bem como a possibilidade de novas formas de tratamento. Para atingir os objetivos foi usado o método exploratório, buscando respaldo em artigos e pesquisas científicas, disponíveis na mídia sobre os casos mais relevantes.25 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilDoente mentalEstadoHospitais de custódiaMedida de segurançaPericulosidadeArtigo Científico