PENAFORTE, Claudia LopesJERÔNIMO, Júlio César Pereira2023-12-122023-12-122023-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/37840Atualmente o aborto tem se tornado um tema bastante relevante e polêmico na sociedade moderna, inclusive no Brasil, despertando conflitos sociais, religiosos e jurídicos. o objetivo deste trabalho foi identificar e analisar a discussão acerca da legislação brasileira vigente em torno do abortamento, do projeto de lei-ADPF 442 e seus impactos e a compreensão do papel assistencial da enfermagem. A pesquisa adota uma abordagem descritiva e qualitativa, com ênfase na revisão bibliográfica e documental através de busca de estudos em bases de dados LILACS, MedLine via BVS e literatura cinzenta. Foram incluídos estudos obtidos na íntegra e acesso livre, nas línguas portuguesa e inglesa e publicados entre 2013 e 2023. Foram localizados 1490 estudos e após a aplicação dos critérios de inclusão e exclusão pré-estabelecidos foram selecionados 6 estudos, documentos do Ministério da Saúde e legislação sobre o tema para compor a revisão. Este campo de estudo é um tema controverso que engloba questões éticas, morais e legais. A assistência de enfermagem deve garantir a saúde e sobrevivência da mulher, sem discriminação e sem julgamento, oferecendo atenção de qualidade e cuidado humanizado desde o momento em que ela entra na Unidade de Saúde. O profissional de saúde deve cuidar da mulher como um todo, trabalhando em equipe e garantindo cuidado humanizado durante todo o processo de atendimento e recuperação, pois suas ações podem afetar o futuro e a saúde psicológica destas mulheres.8ptabortolegislaçãoenfermagemArtigo Científico