Barros, Cinthia da SilvaFilgueira, Larissa Reis2021-12-102021-12-102021-11-05https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18505Tendo em vista a disposição Constitucional que assegura a todos os brasileiros, bem como aos estrangeiros que se encontrem em território nacional, o acesso à justiça, foi incorporado ao ordenamento pátrio mecanismos a fim de materializar o referido preceito. Destarte, um dos principais mecanismos de acesso à justiça se consubstancia no instituto da assistência jurídica gratuita pelo Poder Judiciário. A necessidade de o legislador ter implementado gratuidade às custas e demais despesas judiciais, foi evidenciada através das desigualdades que são conferidas em nosso país rotineiramente, além de buscar efetivar o princípio da justiça social também presente na Constituição Federal. Entretanto, ao magistrado é conferido discricionariedade para aplicação ou não do benefício referido. Diante disso, foi questionado quais requisitos seriam necessários para inferir no convencimento do juiz no tocante à hipossuficiência de recursos financeiros, para arcar com as custas judicias, já que, em algumas situações é concedido para alguns cidadãos que possuem condições para arcar com o processo judicial, e em contrapartida a outros não. Metodologicamente, realiza-se uma pesquisa bibliográfica, através da legislação vigente, bem artigos científicos renomados e livros de autores conceituados na matéria para fundamentar o presente estudo. Diante disso, verifica-se com a pesquisa realizada, que para acionar o benefício da gratuidade da justiça basta solicitar ao juízo demonstrando hipossuficiência de recursos, onde o magistrado se baseará nas provas colacionadas nos autos do processo para assim deferir ou não o benefício.16 f.ptAtribuição-SemDerivados 3.0 BrasilAtribuição-CompartilhaIgual 3.0 BrasilGarantias Fundamentais Acesso à Justiça Gratuidade Requisitos ConcessãoArtigo Científico