Nicolitt, André LuizSeixas, Fernanda Silva2023-02-012023-02-012022-12-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/32061O presente artigo tem por objetivo primário estabelecer uma análise e reflexão da importância da Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. A relevância social dessa lei e sua importância histórica para o combate à exploração da mulher no Brasil, bem como a motivação para a prevenção e combate às práticas de violência familiar e o crime de feminicídio significa uma das maiores conquistas de direitos humanos e de gênero. A mulher no decorrer na historia sofreu opressão moral, assedio sexual e moral, discriminação e hoje ainda e considerada o sexo frágil por uma parcela da sociedade. Com isso menospreza inviabilizá-la e a faz menor do que o homem. A metodologia utilizada será qualitativa, em que se busca relacionar os assuntos estudados com a realidade contextual da inclusão e integração social, com base em pesquisas bibliográficas. A partir dessa dinâmica procura-se desenvolver um diálogo com os teóricos Bobbio (1989), Dworkin (2002), Brasil, Lei n° 11.340/2006, Azeredo (2017), Constituição Federal do Brasil (1988), dentre outros. A busca desta reflexão e análise amplia o leque de reivindicação dos direitos humanos e corrige erros de comportamentos e estereótipos discriminatórios e criminais, tentando prevenir, curar marcas de torturas, evitar sofrimentos e dores, bem como cuidar e acionar a justiça, em vista de um reconhecimento legal de conquista de direitos e inclusão social.17 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilLei Maria da PenhaViolência familiarInclusão socialArtigo Científico