Becker, ElianaCordoba, Paola Ariza2018-07-022020-11-272018-07-022020-11-272018https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7174O objetivo desta pesquisa foi examinar os pontos de divergência existentes na doutrina quanto à aplicação das garantias do contraditório e ampla defesa na fase pré-processual, levando em consideração, principalmente, as interpretações do Art. 5º, LV, da Constituição Federal. Para tanto foram apresentados argumentos de autores expoentes no assunto, bem como suas interpretações do texto constitucional. Por último, procedeu-se ao estudo de julgados do Tribunal Estadual, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, com o fim de demonstrar o direcionamento predominante acerca do tema e a aplicação da doutrina à jurisprudência. Ao final da pesquisa concluiu-se que os princípios do contraditório e ampla defesa deveriam ter maior abrangência durante o inquérito policial, no entanto, o entendimento pela aplicação dessas garantias em grau mínimo é unânime na jurisprudência, uma vez que esta adota o raciocínio da doutrina majoritária quanto à interpretação do art. 5º, LV, da Constituição Federal.62 f.pt-BRAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilInquérito policialGarantias constitucionaisContraditórioAmpla defesaMonografia