Cruz, Alex Sandro Teixeira daPatrício, Eduardo de Aguiar2022-11-112022-11-112022https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26321O presente estudo analisa a perspectiva de privatização de estabelecimentos penitenciários no Brasil. Para tanto, é desenvolvido através abordagem dialética, com procedimento histórico-comparativo e técnica de pesquisa bibliográfica, utilizando-se, como fundamentação teórica, a crise do Estado burocrático e sua transposição para o modelo estatal gerencial, em que o equilíbrio das contas públicas, aliado ao préstimo de bons serviços ao conjunto da cidadania, passa a ser a principal diretriz a nortear as ações da administração pública, emergindo instrumentos como desburocratização das rotinas e privatização dos serviços de interesse público. Na sequência, se aborda as experiências de privatização de ambientes prisionais ocorridas nos Estados Unidos, na França e na Escócia, assim como as primeiras havidas no próprio Brasil, em estados como Paraná, Ceará, Espírito Santo e Minas Gerais. Ao final, ingressa-se no ponto nodal do trabalho, analisando-se a possibilidade de implantação e utilização de sistemas privados de estabelecimentos penitenciários em nosso país, a partir de componentes políticos, jurídico-normativos e sociais que envolvem a questão, especialmente na ótica do Estado gerencial e no confronto que se estabelece entre o modelo público tradicional e os modelos privados que se vislumbram.54 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilEstado gerencialPenas privativas de liberdadeSistema prisionalPrivatização de prisõesMonografia