Silva, João Batista daRosa, Marcelo Vargas da2016-11-302020-11-272016-11-302020-11-272009https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7007A presente pesquisa aborda "A Flexibilização das Normas Trabalhistas no Brasil à Luz da Constituição Federal". Essa pesquisa tem como objetivo geral verificar a plausibilidade ou não da Flexibilização das Leis Trabalhistas no Brasil, amparada pela nossa Constituição Federal, como uma das alternativas para amenizar ou solucionar os efeitos da globalização e da nova economia global. Para maior entendimento sobre o tema a pesquisa é dividida em três capítulos ligados e estruturados entre si. A primeira parte resulta na demonstração do direito do trabalho mundial, partindo de seu histórico, para sua base jurídica, filosófica, econômica e política, terminando com as primeiras leis trabalhistas. O segundo versa sobre o direito do trabalho brasileiro, relatando o seu histórico, fazendo uma abordagem jurídica, política e econômica desse direito, demonstrando os aspectos constitucionais e os principiais princípios constitucionais que guarnecem o direito do trabalho brasileiro. O último capítulo elucida a flexibilização das normas trabalhistas, trazendo o seu conceito e finalidade, distinguindo da desregulamentação, tratando dos países que adotaram a flexibilização e os efeitos ocasionados nestes, as normas brasileiras que foram flexibilizadas, os fatores que ocasionam a flexibilização, a opinião da Organização Internacional do Trabalho sobre esse instituto e a concepção de alguns doutrinadores e da jurisprudência sobre a flexibilização no Brasil. A pesquisa adota o método de abordagem dedutivo, partindo de uma situação geral para uma idéia particular, método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. O resultado final da pesquisa leva a conclusão de que ainda não é o momento para a aplicação da flexibilização no Brasil. São necessárias primeiramente novas políticas sociais e econômicas. Também são necessárias uma nova legislação trabalhista, sem afrontar os direitos fundamentais dos trabalhadores e medidas que fortaleçam os sindicatos, dando mais liberdade a estes na busca de um maior equilíbrio na relação entre patrão e empregado.pt-BRAcesso AbertoDireito do TrabalhoConstituição FederalFlexibilização das leis trabalhistasMonografia