FRAZÃO, Camila Giovana Xavier de OliveiraRODRIGUES, Izael Araújo Ferreira2024-07-112024-07-112024-06https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/44717O Conceito de Bagatela, ou Princípio da Insignificância, diz respeito a lesões de mínima gravidade em que o comportamento do infrator é pouco censurável. Dessa maneira, surge o questionamento no qual será o pilar da problemática do presente artigo: qual aplicabilidade do Princípio da Insignificância no Direito Penal? Buscando entender mais sobre o tema, a metodologia empregada é a revisão bibliográfica de publicações, utilizando o Google Acadêmico, dentre similares, como fonte de pesquisa. O presente artigo possui como objetivo abordar o princípio da insignificância e sua aplicação no contexto do direito penal, definir conceitos, além de analisar as posturas adotadas pelos órgãos judiciais superiores em relação a esse conceito. Em conclusão, torna-se claro que a aplicação do Princípio da Insignificância é fundamental, desde que se leve em conta o contexto global dos acontecimentos.18ptAttribution-NoDerivs 3.0 BrazilPrincípio da InsignificânciaPrincípio da BagatelaDireito PenalAplicabilidade Direito PenalBagatelaArtigo Científico