Viegas, ClaudiaOliveira, Marcos AntonioFreire, Ana Cristina2021-06-212021-06-212021-06-14https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13388Diante da grande relevância que ganhou as discussões doutrinárias e jurisprudenciais acerca da multiparentalidade, ou pluriparentalidade e seus efeitos com relação aos descendentes e ascendentes, em torno do princípio constitucional do melhor interesse da criança e do adolescente, esse trabalho acadêmico visa aprofundar a exclusão do nome do pai ou da mãe, em face do abandono afetivo no registro civil. Observando a legislação nacional, verificamos que ainda não possui previsão para a possibilidade da exclusão da paternidade ou maternidade no registro civil, mas há entendimentos de juízes pertinentes ao tema. São diversas hipóteses, diante da complexidade das estruturas familiares ocorrentes atualmente e que merecem ser adequadas para o novo contexto das relações sociais. A exclusão do sobrenome do pai que abandona o filho e a inserção do patronímio de genitores afetivos, trata-se de uma realidade atual que deve ser resolvida levando em conta o contexto e vivência atual da família.15 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilFamíliaAfetoMultiparentalidadeExclusão do nomeRelações sociaisMultiparentalidade e a possibilidade da exclusão da filiação em face do abandono afetivoMultiparentality and the possibility of exclusion from membership in face of social affective abandonmentArtigo Científico