Schumacher, EricaCase, EdimuCamelo, Joana2023-07-142023-07-142023-06-08https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/35895A finalidade desse trabalho é analisar a flexibilização do Porte e Posse de arma de fogo na sociedade brasileira, evidenciando as consequências positivas e negativas. A arma de fogo é um objeto que pode ser utilizado para defesa e ofensiva. O cidadão, mesmo tendo o armamento em sua residência, não conta com o componente surpresa. O criminoso, quando possui a intenção de roubar uma casa, projeta o ataque exatamente para o tempo que a vítima não espera. como o manejo de uma arma para a autodefesa exige recomendações legais para que o armamento esteja sempre em local seguro e de difícil acesso, pelo risco que expõe para a família, o cidadão raramente consegue pegar a tempo para se proteger. Nesse sentido, o objetivo geral dessa pesquisa é demonstrar como a posse e o porte de uma arma de fogo podem contribuir com a legítima defesa e uma provável diminuição da criminalidade. A metodologia utilizada compreendeu uma pesquisa teórica, de abordagem qualitativa, a partir de resultados obtidos sugerem que, tendo como base a percepção do fenômeno contexto. Portanto, a regulamentação prevista no decreto que flexibilizou a circulação do armamento deve ser melhor fiscalizada pelas foças de segurança diante da legislação, as penalidades para quem descumprir a legislação deverão ser mais gravosas, tanto para o possuidor legal, quanto para o criminoso que coloca a vida das pessoas em risco.19 f.ptAtribuição-SemDerivados 3.0 BrasilArma de fogoLegítima defesaPossePorteArmaAquisição de armas de fogo no Brasil na perspectiva do atual ordenamento jurídicoArtigo Científico