CARVALHO, Pâmela ReginaTEREZA, Jennifer Gabrielly BasilioSANTOS, Geise Rocha Dos2024-01-162024-01-162023-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/40663O artigo aborda a complexidade jurídica do infanticídio, destacando a evolução histórica do tratamento legal, desde práticas aceitáveis em sociedades antigas até a criminalização na Era Moderna. Foca na responsabilidade compartilhada em casos de infanticídio, explorando a coautoria e desafios na determinação da responsabilidade de terceiros. Analisa o estado puerperal e sua influência, além de discutir a polêmica sobre a coautoria no infanticídio. Destaca a necessidade de reformas legais para lidar com o aspirador penal em relação ao concurso de pessoas no crime de infanticídio. Propõe alterações legislativas para garantir a justiça.17ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilInfanticídioCoautoriaComplexidade jurídicaEstado puerperalCriminalizaçãoReformas legaisResponsabilidade compartilhadaArtigo Científico